No Detran SC, a Gerência de Apoio Operacional desempenha um papel fundamental para garantir o funcionamento eficiente e eficaz das atividades relacionadas à administração e execução das ações operacionais do órgão. Dentre essas atividades, está a gestão e fiscalização dos contratos de colaboradores terceirizados internos.
Hoje, há cerca de 600 colaboradores terceirizados que trabalham presencialmente nas 110 unidades do órgão espalhadas pelo estado. Esses colaboradores atuam, como recepcionistas e digitadores, exercendo atividades administrativas (não atendimento ao público) e atendimento ao público. A jornada de trabalho varia de 6 e 8 horas diárias, a qual é controlada por cada uma das 6 empresas às quais esses colaboradores estão vinculados.
Para controlar a jornada de trabalho, essas 6 empresas utilizam equipamentos de registro de ponto eletrônico (por digital) dentro do Detran, Ciretrans e Citrans. Além disso, cada empresa disponibiliza um fiscal para acompanhar a prestação de serviço. Porém, há empresas que prestam serviço em municípios distintos e, nesses casos, os fiscais circulam entre as unidades. Quando um colaborador tem alguma dificuldade em registrar o seu ponto (por exemplo, o não reconhecimento da biometria), ele se reporta ao fiscal da empresa através de um aplicativo informando o acontecido.
Mensalmente, as empresas encaminham os registros de ponto eletrônico à Gerência de Apoio Operacional para controle. O ponto eletrônico é distribuído para as Ciretrans e Citrans do Estado através de SGPE (Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos) para o controle local e apontamentos realizados pelos fiscais de contrato (servidores do Estado). Após a análise do ponto eletrônico, os fiscais (servidores) das Citrans e Ciretrans apontam as falhas encontradas (falta de um volante para cobrir férias/afastamentos, funcionário que faltou, não cumprimento da carga horária etc). Após a verificação, caso não haja nenhuma falta, a Gerência de Apoio Operacional comunica a empresa para que seja emitida a nota fiscal com o valor cheio e encaminha ao setor financeiro a ordem de pagamento. Caso exista alguma falta, a gerência informa os descontos à empresa e solicita uma nota fiscal com o valor proporcional.
O principal problema identificado está relacionado com a autenticidade das informações preenchidas pelas empresas no relatório mensal. Houve casos em que uma empresa não registrou nenhuma falta e todos os pontos foram registrados exatamente no mesmo horário, durante vários meses. Além disso, quando ainda não era feita essa conferência, as empresas cobravam o valor total. Só no mês de abril deste ano, foram descontados mais de 80 mil reais das 5 empresas devido à falta de prestação de serviços.
Além do problema a respeito da autenticidade das informações, há também relatos de colaboradores que enfrentam dificuldades na hora de registar o ponto e solicitam a correção manual do ponto às suas empresas, mas estas não registram em seus sistemas e no relatório encaminhado ao Detran. Há, até mesmo, casos em que o colaborador ia até a unidade apenas para registrar o ponto e saía logo em seguida, não trabalhando. Visto que há situações em que o fiscal da empresa não estava presente (ele poderia estar em outra unidade ou, eventualmente, ter faltado), o Detran não tem como verificar as informações.
Todos esses problemas impactam na produtividade, (seja motivado pela falta dos profissionais como pelo tempo gasto na conferência dos relatórios), financeiramente (caso não sejam descontadas as faltas) e, também, na satisfação dos terceirizados, quando a sua empresa não ajusta o seu ponto, mas desconta do seu pagamento, mesmo ele trabalhando.
Buscamos uma solução para melhorar a fiscalização da prestação de serviços realizados por terceiros nas unidades do Detran SC, de forma a automatizar o processo de conferência. Como sugestão, a solução poderia acessar diretamente os sistemas de registro de ponto utilizados pelas empresas contratadas ou, talvez, cruzar com as informações da folha de pagamento desses funcionários.
Toda e qualquer empresa interessada que preencha as informações dispostas no formulário acima.